Volta do DPVAT recebe críticas na Alesc “O Brasil está realmente desgovernado"
A volta do seguro obrigatório foi aprovada pela Câmara
A sessão plenária da manhã desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), contou com pronunciamentos sobre temas diversos, tais como o retorno da cobrança do seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), a importância da regionalização do turismo, e as ações desenvolvidas para a proteção animal no estado.
Primeiro a ir à tribuna, o deputado Emerson Stein (MDB) criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados nesta semana do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo federal, que pretende restabelecer o DPVAT.
Ele observou que esta cobrança havia sido extinta no ano
de 2021, pelo governo Bolsonaro, e que a sua reativação representa um
retrocesso. Em sua opinião, a medida também está sendo tomada de forma
apressada, sem que antes seja promovido um debate mais amplo com a sociedade brasileira.
“O Brasil está realmente desgovernado, não se tem ação, não
se conversa com as entidades, não se conversa com as pessoas”, frisou.
2º seminário regional sobre autismo
Lucas Neves (Podemos) destacou a realização em Lages, na última semana, da
segunda edição do Seminário Regional sobre Autismo na Serra Catarinense. Ele
afirmou que o evento, que teve como lema “Promovendo Inclusão e Conhecimento”,
superou todas as expectativas dos organizadores, atraindo um público de quase 3
mil pessoas.
Para o parlamentar, o fato evidencia a importância do debate
de temas relacionados ao autismo. Nesse sentido, ele anunciou que já está
prevista a realização de mais uma etapa.
“Já está previsto mais um seminário este ano, na cidade de
Fraiburgo. E certamente continuaremos tratando desse assunto, que tem sido
debatido pela sociedade e precisa ser cada vez mais esclarecido, pois ainda
existe muita informação que não é correta.”
Seminário de regionalização do turismo
Marquito (Psol), por sua vez, convidou os demais deputados e o público em geral
para dois seminários, que irão tratar da importância da regionalização do
turismo no estado e a valorização das Instâncias de Governanças Regionais
(IGRs). Os eventos acontecem nos dias 16 e 17, em Chapecó, e nos dias 22 e 23,
em Florianópolis, sob a promoção da Comissão de Turismo e Meio Ambiente,
presidida pelo parlamentar.
Além dos profissionais escalados para falar sobre os temas,
os seminários contarão com a participação de representantes do Ministério do
Turismo e da Secretaria de Estado do Turismo. “Certamente será um debate
fundamental para o fortalecimento do turismo e do modelo de regionalização do
turismo, que potencializam muito as condições do desenvolvimento dessa
atividade econômica tão importante para o estado”, disse.
Epagri
A contribuição da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina (Epagri) para o desenvolvimento econômico do estado foi o tema levado
à tribuna pelo deputado José Milton Scheffer (PP). Conforme o parlamentar,
Santa Catarina é um estado com pequena dimensão territorial e produção baseada
na agricultura familiar, mas que figura entre os principais produtores de itens
como cebola, maçã, ostra, mexilhão, carne suína, arroz, fumo e aves, possuindo
índices fitossanitários que o capacitam a vender para os mercados mais
exigentes do mundo.
Para Scheffer, esta condição foi alcançada graças à vocação para o trabalho do
catarinense e ao modelo associativista, mas também pelo trabalho de pesquisa e
extensão realizado pela Epagri, que se originou da Associação de Crédito e
Extensão Rural de Santa Catarina (Acaresc), no ano de 1956.
“De lá para cá essa empresa tem prestado um serviço de
organização, de pesquisa, de preparação dos nossos agricultores para que Santa
Catarina se tornasse essa grande potência na produção de alimentos que é hoje.
Um estado com apenas 1% do território do país, mas que é o 6º produtor de
alimentos do país, e a gente tem muito orgulho disso.”
Programa Trabalho pela Liberdade
Marcius Machado (PL) enalteceu o programa Trabalho pela Liberdade, desenvolvido
pelo governo do Estado para a utilização da mão de obra de detentos, em troca
da remissão de pena. De acordo com Marcius, 8 mil, dos 24,7 mil apenados do
estado, já estão participando do programa, distribuídos por vários municípios
catarinenses. Ele citou como exemplo Lages, que vem utilizando a força de trabalho
dos detentos para serviços como a limpeza de ruas e a pintura de bordas de
calçadas.
“E as empresas poderão utilizar essa mão de obra e até mesmo
qualificá-la, através do Sebrae e Sistema S, trazendo, assim, mais dignidade a
estas pessoas, para que possam sair de lá e ter uma atividade, restabelecer a
vida”, acrescentou.
Cuidados com os animais
Marcius Machado, que preside a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal,
também falou sobre diversas iniciativas que vêm sendo tomadas no âmbito do
colegiado. Ele afirmou que encaminhou ao delegado-geral da Polícia Civil de
Santa Catarina, Ulisses Gabriel, uma denúncia sobre o envenenamento de cães e
gatos no município de São Joaquim.
Sobre esse caso, ele observou que maus-tratos aos animais é
crime e pode acarretar de dois a cinco anos de prisão, pena que pode ser
ampliada se houver morte do animal. “É lastimável isso que vem ocorrendo lá,
não podemos admitir”, disse.
Ele também tratou do programa de castrações que vem sendo
realizado pelo governo do Estado, por meio dos consórcios de municípios.
Segundo disse, a iniciativa também conta com a participação de clínicas
veterinárias, com a disponibilização de até 100 castrações por município.
Por fim, Marcius anunciou que a comissão promoverá sete audiências públicas nas diversas regiões do estado como preparação para o 2º Fórum Estadual de Proteção e Defesa do Bem-Estar Animal. A proposta, disse, é que no fórum sejam colocadas em debate as políticas públicas relacionadas ao tema e apresentados casos de sucesso, como as estruturas existentes em algumas rodovias do Paraná para a livre passagem da fauna silvestre.